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Publicado: 06 Novembro 2017

A pesquisa do LAJUSA se desenvolve por alguns pilares: Educação Popular, Clínica Política, Litigância Estratégica, Proteção Multinível e Direitos Humanos e Empresas.

Um dos objetivos do LAJUSA consiste no trabalho junto aos grupos de defensores e defensoras de direitos humanos a fim de informar sobre as formas de acessos aos órgãos do Poder Judiciário e outras formas de acesso à Justiça, em conjunto com um trabalho de Educação em Direitos Humanos para o fortalecimento dos sujeitos que entrarão em contato com o projeto, buscando transformar a relação deste público com o Judiciário e permitindo um maior acesso à informação e aos mecanismos judiciais e extrajudiciais de resolução de conflitos. 

Essa proposta de Educação em Direitos Humanos se sustenta na esteira da metodologia de Educação Popular Freireana que traz uma abordagem pedagógica emancipatória dos Direitos Humanos, possibilitando o surgimento de uma razão ético-crítica como condição de um processo educativo integral. A identificação, problematização e crítica dos Direitos Humanos são entendidas como etapas do desvelamento da realidade, protagonizada pelos participantes do processo pedagógico.  

Assim, tem-se como objetivo do LAJUSA a realização de oficinas, debates e reflexões não só a construção do conhecimento sobre direitos humanos, tendo o diálogo como ferramenta imprescindível no processo de construção coletiva de auto reconhecimento.

Nesse aspecto, a busca por uma proteção multinível de direitos humanos tende a melhor corresponder à proteção de defensores e defensoras de direitos humanos, ao passo que permite um diálogo entre as proteções jurídicas internas e transnacionais, a fim de atuar em diferentes níveis (local, nacional, comunitária/supranacional e internacional).

A atuação mediante a litigância estratégica é necessária para atuar com os demais poderes em conjunto com os sujeitos que sofrem as violações de direitos humanos, ou seja, lidar e acompanhar casos paradigmas para a atuação judicial frente tribunais internos e sistema internacional de proteção de direitos humanos, bem como atuando diretamente com os grupos atingidos pelas violações numa atuação para além de mera consultoria ou assessoria jurídica, mas buscando a efetiva transformação social.

Ainda, necessário se faz pensar a relação entre a garantia de Direitos Humanos e empresas que são envolvidas com a execução de (grandes) projetos na Amazônia e, por consequência, com a intensa violação de direitos humanos na região.

Assim, o LAJUSA também se propõe a investigar a complexa disputa entre o capital global e as empresas transnacionais – principais atores de reprodução da lógica predatória deste e grandes violadores de Direitos Humanos –, e a aliança de proteção e defesa dos Direitos Humanos – composta de organizações não governamentais, coletivos e movimentos sociais, comunidades e povos tradicionais, dentre outros atores subalternizados que têm seus direitos violados diariamente pela atividade empresarial –, cujo processo de disputa entre ambos na esfera internacional constitui a agenda da ONU na temática Empresas e Direitos Humanos, abarcando seus processos e dinâmicas de desenvolvimento de normativas e de construção de diretrizes.

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Publicado: 06 Novembro 2017

A equipe do LAJUSA é composta pela coordenadora do projeto, além de estudantes da graduação e pós-graduação de várias áreas das Ciências Sociais aplicadas, dentre as quais estão Direito, Pedagogia e Psicologia, buscando uma interação de modo que todos os participantes interajam nas diversas atividades executadas pelo grupo.

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Publicado: 06 Novembro 2017

O Objetivo do LAJUSA é desenvolver ações voltadas à proteção de direitos humanos, através da compreensão basilar sobre justiça global (proteção multinível, litigância estratégia e cooperação internacional), educação em direitos humanos, pautada na Educação Popular, investigação sobre ação participativa e clínica política, atuando junto à sociedade e aos defensores e defensoras de direitos humanos no Pará em luta por seus direitos e garantias.

Busca-se oferecer aos defensores de direitos humanos assistência jurídica e psicossocial, bem como educação continuada em direitos humanos, como forma de prover a formação desses defensores no acesso ao sistema de garantia de direitos, e no direcionamento a prática à aplicação e controle das normativas, resoluções, planos nacionais e internacionais, assim como a criação de redes comunitárias para o desenvolvimento de cooperativas de economia solidária. É objetivo, também, sistematizar os saberes e práticas vivenciados pelos defensores de direitos humanos tendo em vista o combate à criminalização e vitimização a que estão submetidos. 

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Publicado: 27 Outubro 2017

LIVROS/CAPÍTULOS DE LIVROS PUBLICADOS:

• ARRUDA, P.; SILVA, L. I. Conflitos Jurídico-Políticos na Amazônia e Processos de Enfrentamento. Cone Editora, 2018.
• AZEVEDO, P. R. A. A Defesa dos Direitos Humanos na Amazônia Paraense, do livro Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global na Amazônia Paraense. Ed.ufpa, 2013.
• AZEVEDO, P. R. A., ARRUDA, A. B. Amparo à constitucionalidade de lei estadual que regule políticas públicas voltadas às  populações indígenas. Análise jurisprudencial e legislativa, do livro Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global na Amazônia Paraense. Ed.ufpa, 2013.
• BENATTI, J.H. Regularização Fundiária e o Ordenamento Territorial no Estado do Pará, do livro Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global na Amazônia Paraense. Ed.ufpa, 2013.
• DIAS, D. M. S. Déficit habitacional e o acesso à moradia digna: a atuação do Ministério Público na fiscalização das políticas habitacional e urbana, do livro Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global na Amazônia Paraense. Ed.ufpa, 2013.
• HAGE, S. M. Educação popular e os desafios para a garantia dos direitos humanos e sociais na amazônia paraense, do livro Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global na Amazônia Paraense. Ed.ufpa, 2013.
• LEMOS, F.C.S., SANTOS, I.C. ARRUDA, A.B. A criminalização dos movimentos sociais, do livro Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global na Amazônia Paraense. Ed.ufpa, 2013.
• LEMOS, F. C. S., MACEDO. A. A., GUERRA, J .D. SOUZA, G. A exploração sexual e o tráfico de pessoas: violência e violações cotidianas, do livro Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global na Amazônia Paraense. Ed.ufpa, 2013.
• MATHIS, A. A. Direitos Humanos e políticas públicas, do livro Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global na Amazônia Paraense. Ed.ufpa, 2013.
• MATHIS, A. Responsabilidade social corporativa, do livro Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global na Amazônia Paraense. Ed.ufpa, 2013.
• MAUÉS. A .M., WEYL, P. Fundamentos e Marcos Jurídicos da Educação em Direitos Humanos, do livro Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global na Amazônia Paraense. Ed.ufpa, 2013.
• MESQUITA, V.J.C., NETO, M. R., MOURÃO, S. M. R. M. A sujeição do trabalhador à condição análoga de escravo: análise e caracterização jurídica, do livro Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global na Amazônia Paraense. Ed.ufpa, 2013.
• QUEIROZ, G. F.; SANTOS, I. C.; SOMPRE, T. M. Educação em Direitos Humanos como Dispositivo de Integração dos Defensores de Direitos Humanos à sociedade. 2012. (Apresentação de Trabalho/Oral).
• SANTOS, C. B., SANTOS, I. C., SOUSA, L. P., SOMPRÉ, T. Por uma Educação Popular em Direitos Humanos, do livro Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global na Amazônia Paraense. Ed.ufpa, 2013.
• SANTOS, I. B. ; NENO CAVALCANTE, Breno; SOUSA, L. P. As Garantias de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos no Pará. 2012. (Apresentação de Trabalho/Banner)
• TAVARES, C. A formação em gênero e o processo de empoderamento das mulheres, do livro Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global na Amazônia Paraense. Ed.ufpa, 2013.
• TAVARES, C. Educação em Direitos Humanos e princípios da pedagogia freireana: um diálogo essencial, do livro Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global na Amazônia Paraense. Ed.ufpa, 2013.
• VAZ, C.A.C., Sá F.A. O mundo do sistema de justiça na Amazônia: Uma agenda de pesquisa, do livro Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global na Amazônia Paraense. Ed.ufpa, 2013.

ORIENTAÇÕES DE BOLSISTAS:

1. “Educação em Direitos Humanos como instrumento de redução dos processos de criminalização e vitimização” – Raíza Kempfer Pantoja (2011, Iniciação Científica)
2. “A reestruturação funcional dos tribunais encarregados da jurisdição constitucional: os casos de Brasil e Espanha” – Marília Nascimento de Sousa (2011, Iniciação Científica)
3. “A vinculação da repercussão geral nos Recursos Extraordinários do STF” – Jorge Augusto Paiva da Cunha (2011, Iniciação Científica)
4. “Defensores de Direitos Humanos: escuta, acolhimento e prestação de serviços” - Igor do Carmo dos Santos (2013, Iniciação Científica)
5. “Sistematização e Planejamento das Ações de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos aos Defensores do Estado do Pará” - Isadora Brito dos Santos (2013, Iniciação Científica).
6. “Formação em Direitos Humanos como instrumento para a conscientização da sociedade civil e fortalecimento da autonomia dos Defensores de Direitos Humanos no Pará” - Breno Neno Silva Cavalcante (2013, Iniciação Científica)
7. “Enfrentamento aos Processos de violação de Defensores de Direitos Humanos no Estado do Pará e Capacitação em Direitos Humanos  - Tainã de Matos Sompré (2014, Iniciação Científica)
8. “Educação em Direitos Humanos e a Realidade dos Defensores de Direitos Humanos sob uma ótica psissocial” - Luiza da Poça Sousa (2013, Iniciação Científica)
9. “Enfrentamento da Descontinuidade Processual como forma de tornar eficaz a proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Estado do Pará” – Bianca Monteiro Porto da Cunha Ferreira (2013, Iniciação Científica)
10. “Formação em Direitos Humanos como instrumento para a conscientização da sociedade civil e fortalecimento da autonomia dos Defensores de Direitos Humanos no Pará” – João Lucas Taveira da Silav (2013, Iniciação Científica).
11. “Educação em Direitos Humanos para o fortalecimento do acesso ao sistema de garantias de direitos” – Leiliane Santos Madalena (2013, Iniciação Científica)
    

PUBLICAÇÕES DA PROFESSORA (SEGUNDO O LATTES):

1. ARRUDA, Paula. TRASCENDENCIA CONSTITUCIONAL Y PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN BRASIL. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional , v. 18, p. 61-100, 2014.
2. ARRUDA, Paula. JURISDICCIÓN CONSTITUCIONAL Y LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES. Estudio comparado con el sistema español y las Influencias del derecho estadounidense y alemán.. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. v. 1. 453p .
3. ARRUDA, Paula. JUSTIÇA GLOBAL E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA AMAZÔNIA. 1ª. ed. BELÉM: UFPA, 2013. v. 1. 272p .
4. ARRUDA, Paula ; BRITO, JOSÉ CLÁUDIO. (Org.) ; FIGUERUELO, ANGELA. (Org.) ; LOPES DE LA VIEGA, Maria Tereza. (Org.) ; SARMENTO, Daniel. (Org.) ; ZUNIGA, LAURA. (Org.) ; Arruda, Edson. (Org.) . DIREITOS HUMANTOS. QUESTOES EM DEBATE.. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. v. 01. 221p .
5. ARRUDA, Paula ; FIGUERUELO, ANGELA. (Org.) ; SOUZA, Cláudio. (Org.) ; GOMEZ, Itzíar. (Org.) ; FERNANDEZ, Athaualpa. (Org.) . OS ATUAIS DESAFIOS DA JURISDIÇAO CONSTITUCIONAL. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. v. 01. 216p .
6. ARRUDA, Paula. OS EFEITOS DAS DECISOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS PROCESSOS DE CONSTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS. 1ª. ed. BELÉM: EDITORA UNAMA, 2009. v. 1. 73p .
7. ARRUDA, Paula. EFEITO VINCULANTE: ILEGITIMIDADE DA JURISDIÇAO CONSTITUCIONAL. 1ª. ed. RIO DE JANEIRO: LUMEN JURIS, 2006. v. 1. 143p .
8. ARRUDA, Paula ; ARRUDA, A. B. ; SANTOS, I. C. . ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO E A DESCRIMINALIZAÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NA AMAZÔNIA PARAENSE. In: FLÁVIA CRISTINA SILVEIRA LEMOS; DOLORES GALINDO; FERNANDA CRISTINE DOS SANTOS BENGIO; ANA CAROLINA FARIAS FRANCO; GIANE SILVA SANTOS SOUZA; DAIANE GASPARETO DA SILVA. (Org.). PSICOLOGIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HISTÓRIA: TRANSVERSALIZANDO ACONTECIMENTOS DO PRESENTE.. 1ed.CURITIBA: PR:CRV, 2015, v. 1, p. 159-168.
9. ARRUDA, Paula. A Defesa dos Direitos Humanos na Amazônia Paraense. In: PAULA ARRUDA. (Org.). JUSTIÇA GLOBAL E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA AMAZÔNIA. 1ªed.BELÉM: UFPA, 2013, v. 1º, p. 25-35.
10. ARRUDA, Paula. A Proteção Multinível de Direitos Humanos para a Justiça Global. In: PAULA ARRUDA. (Org.). JUSTIÇA GLOBAL E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA AMAZÔNIA. 1ªed.BELÉM: UFPA, 2013, v. 1º, p. 36-45.
11. ARRUDA, Paula. Por uma Educação Popular em Direitos Humanos. JUSTIÇA GLOBAL E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA AMAZÔNIA. 1ªed.BELÉM: UFPA, 2013, v. 1º, p. 47-58.
12. ARRUDA, Paula. A criminalização dos movimentos sociais.. JUSTIÇA GLOBAL E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA AMAZÔNIA. 1ªed.: , 2013, v. , p. 78-85.
13. ARRUDA, Paula. Amparo à constitucionalidade de lei estadual que regule políticas públicas voltadas às populações indígenas. Análise jurisprudencial e legislativa. JUSTIÇA GLOBAL E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA AMAZÔNIA. 1ªed.: , 2013, v. , p. 140-148.
14. ARRUDA, Paula ; Antônio Gomes Moreira Maués . INSTITUIÇÕES, FORMAÇÕES SOCIAIS DIVERSAS DA FAMÍLIA E CONDIÇÃO DOS HOMOSSEXUAIS NO BRASIL.. INSTITUIÇÕES, FORMAÇÕES SOCIAIS DIVERSAS DA FAMÍLIA E CONDIÇÃO DOS HOMOSSEXUAIS NO BRASIL.. 1ªed.Fortaleza: Unifor, 2012, v. , p. 235-269.
15. ARRUDA, Paula. La protección de los derechos fundamentales en Brasil y en España y la necesidad de integración del diálogo judicial.. In: Alfredo Culleton; Antonio Maués; Giuseppe Tosi; Maria Luiza Alencar; Paulo Weyl.. (Org.). Direitos Humanos e Integração Latino-Americana. 1ªed.Porto Alegre: Entrementes editorial; Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul., 2011, v. , p. 251-275.
16. ARRUDA, Paula. COOPERACIÓN ENTRE LOS SISTEMAS DE PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN EUROPA: UNIÓN EUROPEA Y CONVENIO EUROPEO DE DERECHOS HUMANOS.. In: ARRUDA, PAULA.. (Org.). DIREITOS HUMANOS. DEBATES EM QUESTAO.. 1ªed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. 01, p. 1-17.
17. ARRUDA, Paula. A ARTICULAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NO CONTROLE MISTO DE CONSTITUCIONALIDADE. OS CASOS DE PORTUGAL E BRASIL.. In: ARRUDA, PAULA.. (Org.). OS ATUAIS DESAFIOS DA JURISDIÇAO CONSTITUCIONAL. 1ªed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. 01, p. 45-103.
18. ARRUDA, Paula. LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN BRASIL Y ESPAÑA. In: FIGUERUELO, ANGELA.. (Org.). LAS TRANSFORMACIONES DEL DERECHO EN IBEROAMERICA (HOMENAJE A LOS 75 AÑOS DE LA UNIVERSIDAD AUTÓNOMA DE NUEVA LEÓN.. 1ªed.Granada: Editorial Comares, 2008, v. 01, p. 395-440.
19. ARRUDA, Paula. A necessária releitura das competências legislativas entre a União e os Estados Federados para a construção de políticas indigenistas. O caso do Pará.. In: X CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, 2013, CAMPO GRANDE. X CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, 2013.
20. ARRUDA, Paula. A POLÍTICA INDIGENISTA NO ESTADO DO PARÁ E A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIAO. In: 5º ENCONTRO ANUAL ANDHEP, 2009, BELÉM. PUBLICAÇAO 5º ENCONTRO ANUAL DA ANDHEP, 2009.
21. ARRUDA, Paula. RECONSTRUINDO UM DEBATE UNIVERSALISMO X RELATIVISMO CULTURAL. In: II ENCONTRO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DO DIREITO, 2006, RIO DE JANEIRO. ANAIS DIGITAL EM CD DO II ENCONTRO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DO DIREITO. RIO DE JANEIRO, 2006.
22. ARRUDA, Paula. DESAFIO DA EDUCAÇAO EM DIREITOS HUMANOS PARA O BRASIL E AMÉRICA LATINA. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
23. ARRUDA, Paula. LA SITUACIÓN DE LOS DEFENSORES DE DERECHOS HUMANOS EN BRASIL. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
24. ARRUDA, Paula. La problemática de los procedimientos de uniformización jurisdiccional en Brasil y la actuación del Supremo Tribunal Federal en la defensa de los derechos fundamentales.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
25. ARRUDA, Paula. Instituição, Formação Social Diversa da Família e Condição dos Homossexuais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).
26. ARRUDA, Paula. DIREITO HUMANOS E INTEGRAÇAO LATINOAMERICANA. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
27. ARRUDA, Paula. O TRABALHO DOMÉSTICO INFANTOJUVENIL NA AMAZÔNIA. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
28. ARRUDA, Paula. A POLÍTICA INDIGENISTA NO ESTADO DO PARÁ E A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIAO. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).
29. ARRUDA, Paula. RECONSTRUINDO UM DEBATE UNIVERSALISMO X RELATIVISMO CULTURAL. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
30. ARRUDA, Paula. Apresentação, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
31. ARRUDA, Paula. El control politico. Madrid: Fundación Manuel Giménez Abad, 2008 (Revista Digital).

PROJETOS DE EXTENSÃO:

Título: Defensores de direitos humanos e reconhecimento de direitos implícitos nas práticas sociais (PIBEX)

Título: As práticas sociais e a proteção de direitos sócio-ambientais (Eixo Transversal)

PROJETO DE PESQUISA:

Título: Educação Continuada em Direitos Humanos como meio eficaz de combate as violações de direitos humanos na Amazônia.