Apresentação
O LABORATÓRIO DE JUSTIÇA GLOBAL E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA AMAZÔNIA – LAJUSA, Programa vinculado ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará surgiu como resultado de três anos de atuação do Programa de Extensão “Educação em Direitos Humanos e Assessoria Jurídica aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará”, instalado no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará, que amplia suas ações em perspectiva transdisciplinar para a proteção multinível de direitos e a formação continuada para educação em direitos humanos.
O trabalho com defensores de direitos humanos teve por base o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos conceituando, em seu art. 2º, que “defensores de direitos humanos” (DDHs) são todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidas”.
Assim, o LAJUSA atua há 7 anos com defensores de Direitos Humanos que sofrem violações no Estado do Pará, mostrando-se como uma importante ferramenta de apoio institucional, por meio da UFPA, e que tem atuação direta com os defensores de direitos humanos, movimentos sociais e com a sociedade civil em geral.
O diagnóstico sobre violações de direitos no Pará evidencia que as ameaças sofridas pelos Defensores de Direitos Humanos (DDHs) decorrem do ativismo político que contraria interesses de madeireiros, pecuaristas, sojeiros, grileiros, mineradores, exploradores sexuais de crianças e adolescentes, e empresários hidrelétricos.
Com a proposta de reafirmar tais políticas é que o LAJUSA consolida expande suas atividades para a realização de estudos e formação em proteção multinível de direitos humanos relacionada à intervenção de sistemas internacionais e amplia a formação continuada em direitos humanos.